Termos de Uso

1) Aceite

Ao acessar ou usar o aplicativo HELP, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o app.

2) Idade mínima

O HELP é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Se você tem menos de 13 anos, não deve criar conta nem utilizar o app. Se você é responsável legal e acredita que uma criança com menos de 13 anos forneceu dados pessoais, entre em contato pelo e-mail de suporte para solicitar a remoção.

3) Sobre o HELP

O HELP é um app para descoberta de negócios locais e permite publicação de conteúdo gerado por usuários (UGC), incluindo, por exemplo: perfis de negócios (para empreendedores), fotos, avaliações (reviews) e respostas públicas a avaliações.

O HELP funciona como uma plataforma de catálogo/portfólio. O HELP não presta os serviços oferecidos pelos negócios listados e não participa de pagamentos ou negociações entre usuários e empreendedores.

4) Conta, segurança e responsabilidade

• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Você não deve tentar acessar contas de terceiros, explorar falhas ou comprometer a segurança do app.
• Podemos restringir, suspender ou encerrar contas em caso de abuso, fraude, violação destes Termos ou por motivos de segurança.

5) Conteúdo gerado por usuários (UGC): responsabilidade e direitos

O HELP permite que você publique conteúdo (por exemplo: avaliações, comentários, respostas, descrições e fotos). Você é responsável pelo conteúdo que envia e declara que:

• possui os direitos necessários para publicar (incluindo direitos autorais e de imagem, quando aplicável);
• não viola direitos de terceiros (marca, imagem, privacidade, propriedade intelectual);
• não publica informações enganosas ou com intenção de manipular avaliações.

Licença para operação do serviço

Ao publicar conteúdo no HELP, você concede uma licença limitada para que possamos hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro do app e em nossos sistemas, somente para operar e disponibilizar as funcionalidades do serviço. Você continua sendo o titular do conteúdo que criar, quando aplicável.

6) Regras de conteúdo: o que é proibido

Você não pode publicar, enviar, incentivar ou facilitar conteúdo/conduta que envolva:

• Spam, golpes, fraudes, phishing, ou qualquer tentativa de enganar usuários.
• Manipulação de avaliações (ex.: reviews falsos, compra/venda de reviews, incentivo para avaliações enganosas).
• Assédio, ameaças, bullying, discriminação, incitação à violência ou discurso de ódio.
• Exposição de dados pessoais de terceiros sem autorização (ex.: telefone, endereço, documentos, informações sensíveis).
• Violação de direitos autorais ou de imagem (ex.: fotos sem permissão; uso indevido de marcas).
• Conteúdo ilegal ou que infrinja leis aplicáveis.
• Conteúdo sexual explícito ou impróprio para o público geral.
• Tentativas de burlar regras, criar múltiplas contas para abuso, automatizar ações indevidas ou comprometer o funcionamento do app.

7) Denúncias, moderação e medidas

O HELP oferece recursos para reportar conteúdo diretamente no app usando um ícone de bandeira:

• Na tela de detalhes do negócio: a bandeira no topo permite selecionar "Denunciar negócio".
• Ao lado de cada review: a bandeira permite selecionar "Denunciar review".

Ao receber denúncias (ou ao identificar violações por outros meios), podemos, a nosso critério e conforme o caso:

• analisar e investigar o conteúdo/conduta reportada;
• solicitar informações adicionais (ex.: prints, descrição do caso);
• remover ou ocultar conteúdo;
• limitar funcionalidades do usuário/negócio;
• suspender ou encerrar contas em situações graves ou reincidentes.

Importante: o HELP não garante que todo conteúdo será revisado previamente. A comunidade e os mecanismos de denúncia ajudam na moderação.

8) Bloqueio de usuários

O app permite bloquear usuários. Quando um usuário está bloqueado, você deixa de ver o conteúdo dele no app (por exemplo, reviews e interações).

Para desbloquear, siga o caminho: Perfil → Editar perfil → Usuários bloqueados → Ver lista

9) Links e serviços de terceiros

O HELP pode disponibilizar links e ações para serviços de terceiros (por exemplo: WhatsApp, Instagram ou sites de negócios). Esses serviços têm termos e políticas próprios. O HELP não se responsabiliza por conteúdo, práticas, disponibilidade ou segurança de serviços externos.

10) Isenções e limitações

O HELP é uma plataforma de descoberta e avaliações. Não garantimos a precisão, integridade ou atualidade de informações publicadas por usuários ou negócios. O HELP não se responsabiliza por negociações, acordos, serviços prestados, prazos, qualidade, cobranças, entregas ou quaisquer transações realizadas entre usuários e negócios listados.

Na máxima extensão permitida por lei, o HELP não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes do uso do app ou de interações com terceiros.

11) Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta e os dados vinculados a qualquer momento:

• Pelo app: Perfil → Editar perfil → Excluir minha conta
• Sem acesso ao app: solicite por e-mail em help.contatosuporte@gmail.com (veja a página "Excluir conta").

Ao excluir a conta, o HELP remove os dados vinculados ao usuário, incluindo, quando aplicável: perfil, negócios, fotos, reviews, curtidas/interações e registros associados.

12) Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, requisitos legais ou melhorias de segurança. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização". O uso contínuo do app após alterações pode indicar aceitação dos novos Termos.

13) Contato

E-mail de suporte: help.contatosuporte@gmail.com (respondemos em até 48 horas).

14) Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

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Leia também a Política de Privacidade.